40ª Sessão Ordinária - 13/05/2015
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, quero cumprimentar todas as pessoas que acompanham esta sessão.
Ouvi o pronunciamento do deputado Fernando Coruja sobre a reforma política, e tive ontem uma decepção total na produção da comissão Especial da Reforma Política. Vi voltar o tempo dos coronéis na proposta do Distritão. Esse sistema eleitoral é tão ruim que só existe em três países do mundo, a Jordânia, o Afeganistão e numa Ilha de Vanuatu. Que absurdo estamos vendo no Congresso Nacional. Isso nos deixa envergonhado. Não chega perto do que a sociedade brasileira exigiu nas ruas, de uma questão que é central e legaliza inclusive o financiamento empresarial das campanhas, que é a grande porta de entrada da corrupção no Brasil.
Para este deputado essa proposta da comissão especial é uma decepção total do que um país de fato democrático precisaria encaminhar para uma reforma política e nem fala da participação feminina na política, que é uma questão importantíssima. Nosso partido tem debatido isso muito e aberto inclusive paridade nas direções partidárias e estamos avançando na perspectiva da questão eleitoral para o futuro. Precisamos dar esse passo e a proposta da reforma não traz isso.
Há outra questão importante que avança no que tange ao fim das coligações proporcionais. O tema da unificação das eleições que é extremamente complexo e a comissão especial também avança esta questão. O tema do voto em lista para fortalecer os partidos políticos nós defendemos, e a proposta não fala nada.
Nós precisamos fazer um grande debate no Brasil nos próximos meses. Esperamos que o Congresso Nacional não empurre essa proposta goela abaixo, como foi com a n. 4330, da terceirização, nesses poucos meses do novo Congresso, onde muitos deputados federais com certeza não se aprofundaram no tema. Nós já tínhamos uma avaliação de que esse Congresso olha para os seus interesses, para a sua reeleição e constrói uma reforma política para se reeleger.
Por isso, o Partido dos Trabalhadores entende que para fazer uma reforma política profunda, que de fato o povo exige, precisávamos eleger uma Constituinte Especial.
Por isso, nós já não acreditávamos, e como aumentou essa visão do domínio da minha região, de meu distrito, essa visão dos antigos coronéis de que é a minha região, a minha cidade, lamentavelmente esse Congresso não vai fazer uma reforma e isso nós já havíamos avaliado.
Por isso o nosso partido, o PT, propôs a realização de uma eleição específica, constituinte, para fazer uma profunda reforma política, porque entendemos que este Congresso, e pior ainda que o Congresso hoje mais à extrema Direita e representação dos grandes grupos empresariais do país, não tenham condição, de fato, de fazer uma reforma.
Por isso, vai lá numa reforma, num sistema político que tem três países no mundo que possuem e olha os países, não discriminamo-los, mas em termos de representação política e democracia no mundo afora.
Quero registrar essa minha decepção total de insatisfação e revolta deste lamentável fato que a subcomissão apresenta para ser votada no Plenário. Quero registrar isso, mas cederei uma contribuição aí com certeza da participação da sociedade, do debate da sociedade catarinense e brasileira nesse tema que precisa ser aprovado para, de fato, construir uma democracia participativa no nosso país.
Outro tema que lamentamos e que assistimos, ontem, no Senado, foi a sabatina de 12 horas do futuro ministro do Supremo, Luiz Fachin. Mais uma etapa dessa guerra que nós vivemos no Brasil de um grupo que não aceita a reeleição da presidente Dilma Rousseff e tenta a todo o momento criar empecilhos, movimentos, felizmente que já vem esvaziando o golpe de não deixar a presidente de uma República governar por mais quatro anos.
Portanto, mais uma vitória importante por 20 votos a sete da aprovação de Luiz Fachin para ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi um resultado da guerra política instalada há meses em torno da nomeação do novo ministro do STF indicado pela presidente. Sempre foi assim no Brasil, mas agora, porque é uma presidente é do PT não pode mais ser assim.
No vale tudo para desgastar o governo, o preenchimento da vaga de Joaquim Barbosa no STF, foi apenas mais um capítulo dessa guerra sem fim, que neste momento revela o claro esvaziamento da campanha 'fora Dilma' no que realmente interessa. Dilma ganhou todas as batalhas até aqui, como a aprovação do orçamento, a primeira etapa do ajuste fiscal na Câmara e, agora, a vitória do CCJ do Senado.
Nós estaremos acompanhando no dia de amanhã diversas agendas em Brasília, estaremos debatendo no Ministério de Integração Nacional a instalação do laboratório de leite e de análise de novos produtos lácteos em Pinhalzinho. E, também no Ministério de Desenvolvimento Social a aplicação de R$ 10 milhões na cadeia produtiva do leite em Santa Catarina para amenizar os impactos da crise regional que nós vivemos na atividade leiteira.
E por último quero cumprimentar a cidade de Xanxerê, onde ontem foi assinada a ordem de serviço para construção da escola padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que será edificada no bairro Leandro, com R$ 3,2 milhões. Serão de 12 salas de aulas, laboratório de informática, laboratório de ciências, auditório, cantina e ginásio de esportes.
Nós temos inúmeros municípios que estão recebendo estes recursos, e a partir de 2016, o bairro Leandro na cidade de Xanxerê vai ter mais uma bela estrutura para fortalecer a educação daquele município em torno de 600 crianças que poderão ser atendidos na escola municipal de Educação Básica Janete Cassol.
Parabéns ao município de Xanxerê! Parabéns ao bairro que recebe esta nova escola pelo belo investimento de mais de R$ 3.2 milhões que inclusive o nosso mandato ajudou a buscar, investir e articular os investimentos na Educação no município de Xanxerê. Parabéns Xanxerê, parabéns aos outros municípios.
No sábado à tarde tivemos um belo ato em União do Oeste, com uma quadra coberta, outra estratégia do Ministério da Educação, do governo da presidente Dilma Rousseff, para todos os municípios terem as suas quadras cobertas para fazer as atividades esportivas. E com certeza ao invés de discutir o tema, infelizmente, lamentável e criminoso da redução da maioridade penal, nós deveríamos investir mais em escolas em centros reeducativos e fazer os nossos centros educativos para os nossos jovens infratores, fazer funcionar como o nosso aqui em São José que está praticamente parado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)