49ª Sessão Ordinária - 03/06/2015
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Desejo neste momento fazer menção ao conteúdo que foi passado pelo ministro Joaquim Levy, deputada Luciane Carminatti, num evento, há poucos dias, realizado na Associação Comercial e Industrial de Joinville.
Sr. presidente, inicio minha fala, afirmando que gostei da explicação do ministro. Quando falava aos empresários e à classe política, disse, deputado Mauro de Nadal, que o mistério da Fazenda, deputado Valdir Cobalchini, está atuando em três vertentes.
A primeira diz respeito ao ajuste fiscal, que acho fundamental, necessário e importante, mas tenho uma pequena divergência sobre a forma com que está sendo feito. O governo poderia, no meu entendimento, cortar mais gastos públicos, sobretudo com cargos comissionados, a exemplo do que o governador Raimundo Colombo irá fazer muito em breve nas SDRs de Santa Catarina. Mas, não, o governo está promovendo o ajuste fiscal com o aumento de taxas, impostos, e, sobretudo, com o aumento da energia.
O ministro da Fazenda falou de uma segunda linha, vertente em que o ministério está atuando, que diz respeito ao alinhamento de preços do Governo Federal. Isso significa, por exemplo, deputado Mauro de Nadal, corrigir aquilo que vinha sendo feito nos empréstimos do BNDES com juros subsidiados, recursos que a União não tem condições de suportar e que estavam drenando o caixa do governo federal. Esse é o item de alinhamento de preço.
E, hoje, surpreendemo-nos com um dado da Odebrecht, que emprestou recursos do BNDES. Deputada Luciane Carminatti, lamentavelmente, enquanto nós, empreendedores individuais, microempresários, temos dificuldades de buscar recursos, para a Odebrecht foram passados R$ 300 bilhões para fazer obras internacionais. Isso é profundamente lamentável. Trata-se de um dinheiro que o caixa do governo não tem condições de suportar, e muita vez está sendo investido em outros países, em empresas realizando obras internacionais.
Alegrou-me muito a terceira linha, a terceira vertente da atuação do ministério da Fazenda, pois o ministro Levy informou, categoricamente, que o governo vai investir pesado na infraestrutura. E, aí, eu percebi que o PT se modernizou, avançou e melhorou muito. O que ele informou está estampado na capa dos jornais catarinenses e do Brasil, ou seja, que o governo inicia fazendo concessões das rodovias federais do estado de Santa Catarina.
Parabéns, deputada Luciane Carminatti! Muitas vezes, melhor do que acertar é reconhecer o erro. Parabéns ao governo federal. Lamentavelmente, temos que defender o pedágio nas nossas estradas. Talvez, ideologicamente, sejamos contrários ao pedágio porque pagamos o IPVA, mas, na prática, no dia a dia, operacionalmente, é necessário implantar o pedágio para que as rodovias possam ter melhores condições de trafegabilidade.
Portanto, no que diz respeito à infraestrutura, precisamos buscar investimentos internacionais, deputado Leonel Pavan. Assim, alegra-nos muito a visita dos chineses ao Brasil com recursos, com dividendos, com a possibilidade de investimentos pesados na infraestrutura, sobretudo em ferrovias, deputado Maurício Eskudlark.
Quero fazer uma observação: o presidente da República Fernando Henrique Cardoso - e v.exa. na época era governador, deputado Leonel Pavan - se consolidou na história do Brasil como o presidente que deu estabilidade econômica ao país; o presidente Lula, inegavelmente, se consolidou como o grande presidente da inclusão social no Brasil. Essa bandeira, essa marca ninguém vai tirar do presidente Lula e ninguém vai tirar do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Nós esperávamos - e esperamos ainda -, deputada Luciane Carminatti, que a presidente Dilma Rousseff fosse a presidente que pudesse dar ao Brasil o rótulo, o título de país da competitividade, além da aplicação de recursos numa educação em tempo integral, em tecnologia e inovação, o que significa investimentos em energia, ferrovias, rodovias e portos.
Portanto, essa possibilidade de o governo federal, definitivamente demonstrando que o partido se modernizou, fazer concessões de aeroportos, portos, rodovias e buscar investimentos internacionais, dá a demonstração da possibilidade de o país efetivamente ser um país competitivo.
Encerro, sr. presidente, as minhas palavras afirmando que nós todos ficamos frustrados com a reforma política que ainda não acabou, mas nós, deputado Silvio Dreveck, podemos perceber que mais uma vez teremos uma meia reforma política. Certamente a única mudança que deverá concretamente acontecer é o fim da reeleição.
A coligação na proporcional, os demais avanços que esperávamos, infelizmente, não aconteceram. Também a reforma tributária, deputada Luciane Carminatti, deputado Leonel Pavan, muitas vezes discutida e defendida por todos os parlamentares e governadores nunca aconteceu. Aquela reforma que sempre sonhamos em que o governo deveria taxar o lucro, a especulação, desonerando o setor de produção do país, não aconteceu e certamente não vai acontecer neste governo.
Mas a luz no fundo do túnel que podemos perceber, deputado Mauro de Nadal, é exatamente a iniciativa do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que lideram a grande reforma, a reforma das reformas, que diz respeito ao pacto federativo. Não suportamos mais, municípios quebrados, municípios falidos. O Brasil tem a maior carga tributária do planeta, e 70% da arrecadação está sendo concentrada na capital federal, 22% nos estados, e 13, 14% nos municípios, onde a vida acontece.
Esse é um dos grandes gargalos deste país. O pacto federativo independe de partido e de governo. Nós também estivemos do governo federal e não fizemos o pacto federativo. Mas é preciso que os Parlamentos do Brasil, as Câmaras de Vereadores, os parlamentares federais, senadores e governadores possam trabalhar em cima desse tema que o saudoso senador Luiz Henrique da Silveira sempre defendeu, estudou. Essa era uma das suas bandeiras no Senado Federal, deputado Leonel Pavan.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Leonel Pavan) - Deputado Darci de Matos, quero cumprimentá-lo. V.Exa. fala com conhecimento com relação à questão da infraestrutura, à importância de investimentos em obras estruturantes para os estados do Brasil. Com certeza, v.exa. deve-se referir muito a Santa Catarina e a Joinville.
Independente de quem venha governar o país no futuro, é preciso que o atual governo federal, e até reparando erros do passado, passe a olhar os municípios com outro olhar, como se ali pudesse realizar as soluções que estamos tentando buscar para o país.
V.Exa., que tem uma grande experiência no Legislativo, demonstra já ter grande conhecimento nos assuntos do Executivo, pois pleiteia certamente um dia também governar a sua terra, Joinville. No seu pronunciamento, quando fala em ferrovias, rodovias, transporte, saneamento, refere-se justamente às necessidades dos municípios. Joinville é uma das maiores cidades do Brasil, a maior de Santa Catarina e não pode viver só com os recursos municipais.
É preciso que haja por parte do governo federal atenção aos problemas que atingem as cidades, e eu fiz um pronunciamento sobre essa questão, ontem, nesta Casa. Mas isso só poderá acontecer se houver realmente o pacto federativo, se tivermos uma nova visão nesse sentido, ou os problemas irão continuar e vamos precisar sempre buscar recursos e socorro no governo federal. É preciso que os recursos sejam descentralizados e distribuídos para os municípios e os estados.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Leonel Pavan.
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Mauro de Nadal - Parabéns pela fala, deputado Darci de Matos.
Gostaria de fazer um parêntese ao vergonhoso encaminhamento que está tendo a reforma política. Levantamos a expectativa de que teríamos um modelo diferente, que pudesse valorizar mais os partidos, valorizar mais o voto, fazer economia no processo eleitoral que existe hoje, um gasto extraordinário que ocorre a cada dois anos na eleição dos nossos governantes.
Também gostaria de dizer que o que mais me frustrou, na semana que passou, foi justamente a abertura que estão querendo dar para o depósito privado para partidos políticos. De uma forma bem direta, o que se pretende com isso? Isso é uma privatização branca dos partidos, porque determinadas empresas, com um poder econômico considerável, terão a oportunidade de escolher o partido para fazer os seus depósitos, as suas ajudas no momento da campanha. Isso quer dizer, indiretamente, que irão comprar determinado partido para que trabalhe os projetos que forem de seu interesse.
Então, isso é muito triste para o povo brasileiro e, acima de tudo, para nós, que militamos na vida pública e que dependemos do voto para manter a representatividade de nossas regiões.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Mauro de Nadal.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark -Deputado, falarei em seguida sobre a questão da importância da nomeação dos policiais civis que estão aprovados nos concursos. O governador Raimundo Colombo já fez a maior nomeação da história, foram 512 policiais nomeados. Com essa nova nomeação, quase 700 policiais serão nomeados, Raimundo Colombo será o governador que nomeou o maior número de policiais civis na história da instituição.
Mas com respeito do seu pronunciamento, acho que a questão da reforma política acabou virando uma vergonha. Triplicar a verba partidária, que era de R$ 300 milhões, para R$ 900 milhões, é um absurdo, totalmente na contramão do que a sociedade esperava.
Quanto à questão da concessão de rodovias, durante a semana, indo e vindo de Balneário, eu gasto em torno de R$ 80,00 de pedágio por mês. Nos últimos quinze dias, trafegando nos fins de semana nas rodovias do oeste, que estão precárias, em que não há concessão, eu gastei isso com remendo de pneu. Deu para colocar um remendo no pneu, mas logo, daqui há um mês terei que trocá-lo, e a despesa será muito grande!
Então, como v.exa. bem falou, os impostos e o IPVA deveriam ser suficientes para manter as rodovias, mas isso não acontece. Então, é necessária a concessão, porque senão o prejuízo para a economia e para a sociedade é ainda muito maior.
Parabéns pela importância do tema abordado em momento apropriado.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado.
Quero concluir, trazendo um dado e ainda me referindo ao pacto federativo. Por que nos Estados Unidos, que têm apenas 100 anos a mais do que o Brasil, o estado da Califórnia tem o PIB maior que o do Brasil? Talvez por dois ou três motivos, mas o principal é que os Estados Unidos é um país confederativo. Lá os recursos arrecadados, a grande fatia do bolo fica nos municípios. Há uma efetiva descentralização, autonomia, e inclusive a segurança é tratada pelos municípios. Esse é o grande motivo - além do espírito de comunidade e de voluntariado do americano - de os Estados Unidos terem alcançado um alto patamar econômico, social, tecnológico e científico, ou seja, lá os municípios dispõem efetivamente dos recursos arrecadados.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)