60ª Sessão Ordinária - 15/07/2015
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, prezados catarinenses que acompanham esta sessão.
Certamente estaríamos votando a maior lei ou a lei mais importante para o estado de Santa Catarina se de fato aquilo que estivéssemos votando tivesse o valor daquilo que as pessoas imaginam que nós estamos fazendo.
E aqui quero destacar o esforço desta Casa, sob a presidência do deputado Marcos Vieira, presidente da comissão do Orçamento, que não só ouviu as propostas todas que chegaram a esta Casa como também foi para as regionais ouvir as proposições para que fossem incluídas no Orçamento.
Mas eu quero aqui também destacar a iniciativa do presidente Gelson Merisio, que tentou fazer uma emenda para assegurar recursos para os poderes, mas também para discutir os valores que chegam, teoricamente, aos municípios, à população.
E se olharmos como o bolo tributário volta para a população, percebe-se que a coisa é muito mais ampla do que aquilo que nós estamos votando aqui hoje.
Na verdade, vamos votar aqui um esforço que o governo vai fazer durante o próximo ano para, dentro da limitação de recursos que tem, aplicá-los da melhor maneira possível buscando aqui a nossa aprovação. E, infelizmente, as opiniões dos parlamentares nem sempre são possíveis de serem consideradas, até porque se houvesse um governador que ouvisse deputado a deputado e tentasse incluir isso nessa peça orçamentária, certamente, em vez de R$ 25 bilhões, passaria de R$ 75 ou de R$ 100 bilhões a soma das boas propostas que todos temos, mas infelizmente, na prática, como disse a deputada Luciane Carminatti, falta recurso. Como o deputado Dirceu Dresch também destacou, falta recurso para tanto.
Mas estou convicto, apesar da nossa opinião, a opinião de quem vier falar aqui ou de qualquer outra tentativa, inclusive a tentativa do presidente da comissão, deputado Marcos Vieira, é de que certamente não vai ser efetiva do ponto de vista real, de modificar.
Mas temos que destacar aqui a PEC que nós já votamos que torna impositivo o Orçamento, que falta ser regulamentado. E daí, pelo menos, as sugestões que forem dadas, que forem capitadas no Orçamento Regionalizado, apesar de ser um valor pequeno, como R$ 200 ou R$ 300 milhões, mas ao menos impôs aquelas sugestões que foram dadas, sobre as quais muitas pessoas levam a sério e dão opiniões, discutem, votam e depois é anunciado na imprensa o início de outra obra. De fato, depois vai acontecer. Enquanto não for impositivo, qualquer onda negativa pode não ser executada pelo Executivo, não cumprir aquela proposta.
Então, apesar de nós sermos insuficientes, esse é o momento para dizer também à população catarinense que esse esforço de cada um é insuficiente perante as necessidades, mas tem alguma coisa importante a modificar, uma delas, que acho mais importante, é a discussão dos repasses constitucionais, pois a redistribuição do ICMS em Santa Catarina é muito injusta, porque tem municípios que ganham o equivalente a R$ 155,00 por habitante/ano e o município ao lado, com a população parecida, ganha 15 vezes mais. E isso protegido por uma lei que nós também estamos protegendo.
Então, srs. deputados, esse é um momento importante.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)