73ª Sessão Ordinária - 02/09/2015
O SR. DEPUTADO NATALINO LÁZARE - Sr. presidente, srs. deputados ouvintes da TVAL e Rádio Digital Alesc.
O motivo do meu pronunciamento é mencionar um fato relevante, praticado pela Câmara dos Deputados na tarde de ontem.
Ontem foi votado e aprovado, por praticamente unanimidade, um projeto importante para o país, que é o projeto que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação, que passa dos atuais R$ 360 mil, para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima permitida para esse seguimento empresarial. Para as empresas de pequeno porte, o texto estabelece um aumento de 400% para a inclusão no supersimples. Com isso serão permitidos os enquadramentos nesse modelo de tributação das empresas que tiverem renda bruta anualmente entre R$ 900 mil e R$ 14,4 milhões. Hoje para terem uma ideia o limite para o enquadramento é de R$ 360 até R$ 36 milhões.
A previsão, segundo esse projeto aprovado ontem na Câmara dos Deputados, é que passe a vigorar já a partir do ano que vem. E nesse quesito de R$ 360 mil até no máximo R$ 3.600 milhões vai para R$ 7 milhões. O que significa isso na prática? Significa um ganho muito grande para as micro e pequenas empresas brasileiras. Nós temos dados estatísticos, fornecidos por entidades credenciadas do setor de que 52% dos empregos brasileiros hoje são patrocinados pela micro e pela pequena empresa.
Então, parabéns ao Congresso Nacional. Estou dando entrada a uma moção de felicitações nesta Casa a ser encaminhada à Câmara dos Deputados, especialmente à bancada catarinense em Brasília, dando louvor à aprovação desse projeto porque torna a vida das empresas melhor. E acrescente-se a isso outros ganhos. Nesse processo todo, foram incluídos alguns produtos que estavam de fora, como por exemplo, as bebidas artesanais: vinhos, sucos, cachaça, cervejas. Enfim esses produtos não eram considerados nesse pacote e agora serão contemplados.
Trata-se de uma notícia auspiciosa e de um fato relevante. Gostaria de deixar bem claro que irá afetar de maneira positiva a economia brasileira e deste estado. Não posso deixar de fazer uma referência elogiosa na aprovação desse projeto importante para as empresas de Santa Catarina ao deputado Jorginho Mello que foi um dos grandes condutores desse projeto, como presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Ele foi praticamente quem conduziu esse processo que culminou com a aprovação desse importante projeto na tarde de ontem.
Por isso, em nome deste deputado e do PR, queremos cumprimentá-lo e dizer que temos um orgulho muito grande pela sua determinação, coragem e firmeza, sobretudo pela sua sensibilidade com a classe empresarial. Não dava para continuar como estava, pois empresas se proliferavam no estado todo de maneira até inadequada e agora esse reajuste facilitará muito a vida do micro e pequeno empresário.
Quero parabenizar o deputado Jorginho Mello, aqueles que fizeram parte da sua comissão e os que se posicionaram favoravelmente para que o projeto fosse aprovado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)