34ª Sessão Ordinária - 29/04/2015
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, plateia que nos assiste, é importante sempre que haja o diálogo. Essa Assembleia faz parte deste diálogo dos srs. que realmente pretendem manter este diálogo com o Tribunal de Justiça. A Assembleia é o elo entre o Tribunal e vocês.
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"No dia 08 de maio, na sexta-feira desta semana, a Assembleia Legislativa vai receber a sessão da câmara itinerante para discutir a revisão do Pacto Federativo e a Reforma Política. A agenda está confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que já vem desenvolvendo uma série de reuniões nos estados, entre elas, em Campo Grande, Cuiabá e Belém.
Aqui na Casa as tratativas já estão em andamento com a Presidência. Fui informado pela Assessoria que o deputado Rogério Peninha Mendonça está encaminhando contatos para confirmar a agenda de Eduardo Cunha e dos demais deputados federais do nosso estado.
Trata-se de uma atividade externa da Câmara que busca a integração dos Legislativos Estaduais para colher contribuições, propostas que possam enriquecer o debate sobre os temas tão relevantes e almejados pela nossa sociedade brasileira.
O projeto Câmara Itinerante serve para aproximar o Legislativo Federal dos anseios locais nas diversas regiões do país e para levar esclarecimentos a respeito dos andamentos dos trabalhos em Brasília. A questão do Pacto Federativo tem sido bastante debatida em nossa Assembleia, assunto também recorrente nas câmaras municipais, pois todos nós sabemos que temos um modelo concentrador, onde a maior parcela do bolo tributário fica com a União; e a maior parte dos encargos dos serviços prestados a comunidade fica com os municípios que tem a menor parcela da arrecadação.
O assunto está sendo colocado em pauta no Congresso Nacional com muita coragem pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele tirou esse tema do armário, como vários outros pontos polêmicos que são cobrados pela sociedade que vinham o debate retardado.
O outro assunto é a questão da reforma política que a câmara também está colocando na Ordem do Dia dos grandes debates. Quem sabe o encaminhamento ainda possa acontecer em tempo para já surtir efeitos para as eleições municipais do próximo ano. Claro que é preciso haver o consenso para encaminhar assuntos como a questão do Voto Distrital, das Cláusulas de Barreiras para regular e filtrar o funcionamento dos partidos políticos, e também na questão do financiamento público das campanhas políticas. Todos são assuntos muito polêmicos, com várias visões, e é difícil encaminhar uma convergência. Mas o mais importante é abrir o debate político, pois a sociedade estava cobrando esse primeiro passo.
Eduardo Cunha é um crítico da atual legislação eleitoral, sobretudo do que ele considera como um falido sistema de eleição proporcional para os Parlamentos e na revisão do Pacto Federativo, que implica diretamente em pontos abordados pela Reforma Tributária. Ele afirma que trabalha para colocar tais temos em andamento no Plenário da Câmara.
O prazo legal para o projeto da Reforma Política entrar em votação é de 40 sessões da comissão Especial que avalia a proposta, mas o presidente da Câmara admite a possibilidade de levá-lo a votação antes mesmo do prazo para deliberação na comissão Especial criada para tratar do tema, favorecendo a validação de mudanças já para as eleições do ano 2016.
Com relação ao Pacto Federativo, aqui mesmo temos contribuições em curso, com sugestões em nossa bancada, que parte de um experiente parlamentar, o deputado Fernando Coruja, que está empenhando em levar o debate para outros parlamentares estaduais.
Então, considero muito oportuna essa sessão itinerante da Câmara dos Deputados que vai acontecer aqui no dia 8, possivelmente no período da manhã, a partir das 9h. É o que gostaríamos de informar aos colegas parlamentares".
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)