Reconhece no âmbito do Estado de Santa Catarina, a festividade oficial do aniversário do Município de Bela Vista do Toldo, denominada 'Aniversário de Bela Vista do Toldo - Terra do Chimarrão, Raízes e Tradições', como evento de relevante interesse turístico, cultural, histórico e econômico, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 14/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/07/2026
Gabinete Deputado Lunelli Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/07/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/07/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/07/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
15/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/07/2026
D.A. nº 9.083, de 16/07/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça