Processo físico
Altera a redação do art. 16 da Constituição Estadual, acrescentando os princípios da razoabilidade, da finalidade, da motivação, do interesse público e da eficiência, bem como impõe expressamente a sua execução à Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
Processo físico
Denomina Professora Zitta Flach a Escola de Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, no Município de Chapecó.
Processo físico
Dispõe sobre segurança bancária e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a proibição da venda de tricloroetileno e de antirrespingo de solda a menores de 18 (dezoito) anos de idade em todo o Território do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a criação da Rota das Cervejas de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a informação, em embalagens plásticas dos produtos produzidos ou comercializados no Estado de Santa Catarina, sobre o tempo de decomposição do plástico e os danos por ele causados ao meio ambiente.
Processo físico
Institui o Dia Estadual da Guarda Municipal, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o cadastro de pessoas que adquirirem tintas em embalagens do tipo aerossol no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Revoga dispositivo da Resolução nº 002, de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Alesc, para o fim de compatibilizar aquela Resolução com a Resolução nº 001, de 2006, que dispõe sobre a organização administrativa deste Poder, ambas convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015.
Processo físico
Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC), para atendimento emergencial de atividades empresariais em Municípios catarinenses atingidos pelas catástrofes climáticas ocorridas em abril de 2015, e estabelece outras providências.