Processo físico
Veda a exigência de cessão de direito de imagem de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência como condicionante de sua participação em atividades educativas, culturais e recreacionais no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Estabelece condições e critérios a serem observados para nomeação de cargos de direção nas autarquias e fundações do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0906.1/2018, APROVADO em 28/11/2018
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Vila Nova (AMOVIN), de Guaramirim.
Processo físico
Denomina como Delegado Alcivandro Espezim a Delegacia de Polícia do Município de Guaramirim.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Coronel Pedro Christiano Feddersen, de Blumenau.
Processo físico
Institui a Campanha Publicitária de Incentivo à Leitura no âmbito da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei n° 16.768, de 2015, que "Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas, no Estado de Santa Catarina", para incluir a obrigatoriedade da instalação de rampa de acesso, com disposição de cadeira apropriada e/ou elevador de transferência aquática, destinados às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0906.1/2018, APROVADO em 28/11/2018
Processo físico
Requerem a constituição da Frente Parlamentar da FUNCEF (Fundação dos Economiários Federais). ----------------------- Ato da Presidência n° 062-DL, de 2015 - Constitui
Processo físico
Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), para visitação de pacientes internados, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina os Títulos e Certificados: "Empresa Amiga da Criança e do Adolescente" e "Pessoa Amiga da Criança e do Adolescente".