Processo físico
Acrescenta o inciso IV ao art. 137 da Lei nº 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, para o fim de garantir licença especial ao presidente de associação de classe.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Cultural Africana Ilê de Xangô, com sede no Município de Florianópolis.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Cultural Africana Ilê de Xangô, com sede no Município de Florianópolis.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Crescendo com Arte, com sede no Município de Florianópolis.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Trindade (AMBATRI), de Florianópolis.
Processo físico
Denomina Renato José Hendges a Diretoria Estadual de Investigações Criminais, da Polícia Civil no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos no ICMS às empresas que contribuem com o Escotismo no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 453, de 2009, com as alterações da Lei Complementar nº 499, de 2010, redistribui cargos no Grupo: Segurança Pública - Polícia Civil, Subgrupo: Agente da Autoridade Policial e o art. 150 da Lei nº 6.843, de 1986, bem como adota outras providências.
Processo físico
Altera dispositivo da Lei n° 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina. *RECONSTITUÍDO
Processo físico
Altera o art. 6° da Lei Complementar nº 302, de 2005, que institui o Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.