Processo físico
Dispõe sobre a presença do Segundo Professor de Turma nas salas de aula das escolas de educação básica que integram o sistema estadual de educação de Santa Catarina.
Processo físico
Institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Captação e Armazenamento de Água nas Propriedades Rurais do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.
Processo físico
Dispõe sobre a estadualização da rodovia municipal que liga os Municípios de Arvoredo e Xaxim, e adota outras providências.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 587, de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PLC/0033.5/2013
Processo físico
Estabelece regra para a distribuição dos "royalties", decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o Programa de Bolsas de Estudo aos alunos matriculados em tempo integral no ensino médio das escolas estaduais de Santa Catarina.
Processo físico
Requerem a constituição de Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária. ------------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 018-DL/2013 - Constitui
Processo físico
Altera a Lei n° 15.806, de 2012, que "Obriga o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências".
Processo físico
Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Estado de Santa Catarina.