Processo Legislativo

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Pesquisa: COMITÊ INTEGRADO PARA CIDADANIA E PAZ NAS ESCOLAS
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PL./0523/2023

Institui o Comitê para a Política de Convivência no Ambiente Escolar - Conviva, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
13/12/2023
Autoria
  • MESA
Setor atual
Comissão de Educação e Cultura
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0132/2023

Cria a figura do Comitê de Proteção e Bem-Estar Escolar - CPBE, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a ser composta por pais, responsáveis e docentes das unidades escolares, e dá outras providências

Entrada
26/04/2023
Autoria
  • Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Gabinete Deputada Paulinha
Situação atual
Aguardando providências