Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 11/97 - IBIAM - CAMARA MUNICIPAL, CELEBRADO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATA- RINA, OBJETIVANDO A PRESTACAO DE BENEFICIOS E SERVICOS AOS SERVI- DORES PUBLICOS CIVIS DA CAMARA MUNICIPAL, PELO IPESC.
| Entrada | 07/10/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
14/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/10/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/11/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
05/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
11/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
11/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/05/2004
Coordenadoria de Documentação