Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 8113/97 - XANXERE, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETI- VANDO COOPERACAO TECNICO-FINANCEIRA PARA MANUTENCAO DO CENTRO DE IN- TERNAMENTO PROVISORIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.973, DE 01 DE JULHO DE 1997.
| Entrada | 14/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
AUTUADO
14/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
28/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
28/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
28/08/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
28/08/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
30/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa