Processo físico

TC/0912.4/1997

APROVA OS CONVENIOS NS. 7870/97 - JOINVILLE; 7871/97 - CRICIUMA; E 7872/97 - XANXERE, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJE- VANDO A IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO DE PROGRAMAS SOCIO EDUCATIVOS DE LIBERDADE ASSISTIDA E PROTECAO DE SERVICOS A COMUNIDADE.

Entrada 14/08/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    14/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    14/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    28/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    28/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/08/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa