Processo físico
APROVA OS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS ENTRE A POLICIA MILITAR, A SECRETRAIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, COM A INTERVENIENCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO ALTERAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.266, DE 18 DE OUTUBRO DE 1996.
| Entrada | 25/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
30/04/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
30/04/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/04/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/04/2004
Coordenadoria de Documentação