Processo físico

TC/0674.8/1997

APROVA O CONVENIO N. 2015/97 - FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA - FAMPESC, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FA- ZENDA, OBJETIVANDO CONFERIR MAIOR FACILIDADE E RAPIDEZ AS MICRO-EMPRE- SAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO DO DISPOS- TO NO ART. 23 DO ANEXO XII DO RICMS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMEN- TAL N. 1.706, DE 17 DE MARCO DE 1997.

Entrada 10/06/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    10/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    10/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    24/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    24/06/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/06/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    12/11/1997

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0255.9/1997

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    19/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.012

    25/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO PUBLICACAO

    27/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.499

    27/11/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa