Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 10120/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE JUNHO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADA- NIA E O MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE MAO- DE-OBRA DE REEDUCANDOS DA PENITENCIARIA DE FLORIANOPOLIS AO MUNICIPIO PARA PRESTACAO DE SERVICOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N 1.076, DE 25 DE JULHO DE 1996.
| Entrada | 04/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/11/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
13/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/12/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVO KONELL
16/12/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. DIREITOS HUMANOS
03/04/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/04/1997
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
10/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
14/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.714
22/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa