Processo físico
APROVA O PROTOCOLO DE INTENCOES N. 08431/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUS- TICA E CIDADANIA, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA E O TRIBUNAL DE JUS- TICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO A IMPLEMENTACAO DOS PRO- GRAMAS SOCIO-EDUCATIVOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIBER- DADE ASSISTIDA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 982, DE 26 DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E FINANCAS.
| Entrada | 07/10/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/10/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
29/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/11/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A IVO KONELL
02/12/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.687
19/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa