Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 08391/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADA- NIA, E O MUNICIPIO DE CHAPECO, OBJETIVANDO COOPERACAO EDUCACIONAL AOS APENADOS DA PENITENCIARIA AGRICOLA DE CHAPECO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 980, DE 26 DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE AGRICULTURA
| Entrada | 04/09/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/09/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
09/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/10/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NORBERTO STROICH
09/10/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. AGRICULTURA
16/10/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/10/1996
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
20/11/1996
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
20/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.643
25/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa