Processo físico
APROVA CONVENIO CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRU- TURA AEROPORTUARIA, INFRAERO, COM SEDE EM BRASILIA, OBJETIVANDO A EXE- CUCAO DE SUAS ATIVIDADES ESPECIFICAS INERENTES AO ATENDIMENTO DAS ATRIBUICOES LEGAIS A CARGO DA CESSIONARIA, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 946, DE 12 DE JUNHO DE 1996. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
| Entrada | 05/08/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
09/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJRL
09/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/08/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
04/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/09/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A C. TRABALHO
16/10/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/10/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LICIO SILVEIRA
17/10/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
24/10/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
29/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/10/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.532
04/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa