Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 7526/98-4 - FLORIANOPOLIS - BARRA DA LAGOA, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DA SEGURANCA PUBLICA, DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, A TELECOMUNICACOES DE SANTA CATA- RINA - TELESC, A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN, A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC, O BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC, OBJETIVANDO ESTABELECER CONDICOES PARA IMPLANTAR, OPERACIONALIZAR E ADMINISTRAR UM POSTO DE SERVICOS DE ATEN- DIMENTO AO CIDADAO - SACI.
| Entrada | 17/08/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
17/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
17/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
25/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
25/08/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/08/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
18/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
18/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/05/2004
Coordenadoria de Documentação