Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 65/97 - CASA DA AMIZADE DE PENHA; 82/97 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO VILA MARIA - LAGES; 610/97 - ASSOCIACAO DE IDOSOS ACONCHEGO - XAXIM; 618/97 - APAE - PAPANDUVA E 621/97 - CONSELHO COMUNITARIO CACHOEIRA FEIA - PEDRAS GRANDES, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLUSU- LAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.637, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997.
| Entrada | 05/05/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
05/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
11/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/06/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
29/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa