Processo físico

TC/0317.0/1995

APROVA CONVENIOS N.S 246, 249, 250, 279 E 280/95, CONSTANTES DESTE PRO CESSO, CELEBRADOS EM 20 DE JUNHO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: LEOBERTO LEAL, WITMARSUN, VITOR MEIRE- LES, VIDAL RAMOS E RIO DO CAMPO, OBJETIVANDO CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRE- CADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA, ALEM DE EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 188 DE 22 DE JUNHO DE 1995.

Entrada 01/08/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    01/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    10/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    10/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/08/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    26/09/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0245.5/1995

  • ENCAMINHADO A CCF

    04/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/10/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CV

    13/11/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/11/1995

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    13/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL

    14/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    14/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    14/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.656

    27/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa