Processo físico

TC/0215.0/1995

APROVA CONVENIOS NS. 005, 006, 007, 009, 011, 012, 013 E 016/95, CONS- TANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 09 DE MARCO DE 1995, ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE PAULO LOPES, RANCHO QUEIMADO, AGUAS MORNAS, BIGUACU, MAJOR GERCINO, SAO JOAO BATISTA, NO- VA TRENTO E PETROLANDIA, OBJETIVANDO DELEGAR COMPETENCIA PARA DISTRI- BUIR, CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E PARA DISTRIBUIR DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA E EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS.

Entrada 05/06/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    05/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    22/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    22/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/06/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI

    20/07/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    08/08/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/08/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PD/0109.7/1995

  • ENCAMINHADO A CF

    08/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/08/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    25/10/1995

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/10/1995

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    26/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL

    26/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    01/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    01/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.539

    07/11/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa