Processo físico
APROVA OS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE O FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA, COM INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO ADITAR CLAUSULAS.
| Entrada | 05/03/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/04/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
26/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
17/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
17/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/05/2004
Coordenadoria de Documentação