Processo físico

RQX/0472.0/2013

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0386.0/2013, cuja ementa diz: "Estabelece período máximo de tolerância para o início de espetáculos musicais, "shows" e peças teatrais no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.".

Entrada 29/10/2013
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    29/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 444/2013

    30/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Presidente do Conselho da ABRASEL/SC, através do Of. GPS/DL/1877/2013 de 29/10/13

    05/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/1876/2013 de 29/10/13

    05/11/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência, através do Of. 3386/13/SCC-DIAL-GEMAT de 09/12/13

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    19/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0386.0/2013

  • Lido no Expediente

    19/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.600, de 20/09/13

    19/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/09/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

    24/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    24/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    24/09/2013

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/10/2013

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima

    29/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    29/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    29/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    19/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima

    19/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    19/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    20/02/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/03/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/03/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    25/03/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    25/03/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

    22/04/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

    22/04/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    22/04/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    22/04/2014

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    22/04/2014

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    27/11/2014

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    27/11/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    09/12/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/12/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/12/2014

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/12/2014

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    10/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    10/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    10/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    10/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    10/12/2014

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    16/12/2014

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    16/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

    17/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2014

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.586, DE 17/12/14

    19/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.773, de 06/01/15

    14/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.587, de 15/01/2015

    19/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 16.982, de 16/01/2015

    19/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Documentação