Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0517.3/2011, cuja ementa diz: "Isenta do pagamento da Taxa de Expedição de Certificado de Licenciamento Anual e Inspeção Veicular nos termos que especifica.".
| Entrada | 06/12/2011 |
|---|---|
| Autoria | Dóia Guglielmi |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/12/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Secretário da Casa Civil, o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça,através do Of. GSS/DL 2120, de 06/12/11
07/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of.348/11
06/12/2011
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
23/02/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/02/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/02/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
23/02/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
05/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/02/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
07/02/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/02/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
10/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/03/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/03/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
11/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 15ª Sessão Ordinária
11/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária
11/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 16ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 12 votos Não, e 0 - Providencie-se
12/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0073/2014, de 12/03/14
14/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/03/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/03/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/03/2014
Coordenadoria de Documentação