Processo físico

RQX/0362.5/2013

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0119.4/2013, cuja ementa diz: "Obriga os órgãos estaduais e as concessionárias de serviços públicos estaduais a disponibilizarem seus cadastros de consumidores às autoridades policiais, para fins de investigação policial.".

Entrada 03/09/2013
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    03/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/09/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/09/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 335/2013

    09/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Procurador-Geral do Ministério Público Federal em Santa Catarina, através do Of. GPS/DL/1509/2013 de 04/09/13

    10/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, através do Of. GPS/DL/1510/2013 de 04/09/13

    10/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Presidente da OAB Seção SC, através do Of. GPS/DL/1511/2013 de 04/09/13

    10/09/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    04/12/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/12/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    05/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0119.4/2013

  • Lido no Expediente

    24/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    25/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.540, de 25/04/13

    25/04/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/04/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/04/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/04/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

    30/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    30/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    30/04/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/05/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. José Nei A. Ascari

    07/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    07/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    07/05/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    20/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari

    20/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

    20/06/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Recebido

    20/06/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/08/2013

    Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL

    20/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

    20/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima

    03/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    03/09/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    05/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima

    05/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    05/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    05/12/2013

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/05/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    27/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    13/08/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima

    13/08/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    13/08/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    11/11/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/11/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    11/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. José Nei A. Ascari

    11/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    18/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/01/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/01/2015

    Coordenadoria de Documentação