Processo físico

RQX/0358.9/2012

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0361.1/2012, cuja ementa diz: "Proíbe o uso do termo analfabeto nos documentos expedidos às pessoas com deficiência que, alfabetizadas, sejam impossibilitadas de assinar.".

Entrada 11/12/2012
Autoria Mauro de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/12/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 307/2012, de 11/12/12

    13/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil , através do Of. GPS/DL/1593, de 11/12/12

    13/12/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    15/02/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/02/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/02/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/02/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/02/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0361.1/2012

  • Lido no Expediente

    20/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    21/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.487, de 22/11/12

    21/11/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/11/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/11/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    21/11/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    22/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    22/11/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    27/11/2012

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2012

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Mauro de Nadal

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    11/12/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Mauro de Nadal

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    06/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    07/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/03/2013

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann

    07/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    07/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    07/03/2013

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/03/2013

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Jean Kuhlmann

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    19/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    21/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    21/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    21/03/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    21/03/2013

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/08/2013

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO

    06/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    06/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/08/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/08/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/08/2013

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 258/13, de 06/08/13

    06/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    08/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    26/08/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/08/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/08/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/08/2013

    Coordenadoria de Documentação