Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0510.7/2017, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição de recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento de imposto, altera o art. 10 da Lei nº 7.543, de 1998, acrescentando parágrafo único, e fixa prazo para regularização nos casos de apreensão de automotores por infringência as normas do Código de Trânsito Brasileiro.".
| Entrada | 19/12/2017 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1862/2017, de 19/12/2017
21/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0530/2017, de 19/12/2017
21/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício n° 108/SCC-DIAL-GEMAT, de 18/01/2018
08/02/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
28/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/11/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.203, de 28/11/2017
29/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
17/04/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
30/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
30/11/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
17/04/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
21/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
06/03/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
06/03/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
17/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
17/04/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
17/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
02/05/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
02/05/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2018
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
02/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/05/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/05/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/05/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/05/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/05/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/05/2018
Coordenadoria de Documentação