Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0036.8/2017, cuja ementa diz: "Consolida as Leis que dispõem sobre a Estrutura Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 24/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/10/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina , através do Ofício GP/DL/0659/2017, de 30/10/2017
31/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício n° 1.119/PGJ/2017, de 10/11/2017
21/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
21/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
17/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/10/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.186, de 20/10/2017
17/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
19/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
19/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
19/10/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
21/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
22/11/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 119ª Sessão Ordinária
13/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 121ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 21ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.222, de 16/01/18
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0813/17, de 27/12/17
27/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 715, de 16/01/18
18/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.691, de 17/01/18
18/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2018
Coordenadoria de Documentação