Processo físico

RQX/0265.5/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0311.2/2021, cuja ementa diz: "Estabelece, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal, e dos arts. 12 e 18, I, da Lei federal nº 12.587, de 2012, o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) nos casos de descadastramento, suspensão ou exclusão, e adota outras providências.".

Entrada 22/09/2021
Autoria Fabiano da Luz
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 633/2021, de 22/09/2021

    27/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0794/2021, de 22/09/2021

    27/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    18/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    19/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0311.2/2021

  • Lido no Expediente

    18/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.917, de 19/08/21

    19/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/08/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    20/08/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    20/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    24/08/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz

    21/09/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    21/09/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    21/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    22/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    22/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    19/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Fabiano da Luz

    19/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    19/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    23/11/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Respondida a Diligência

    23/11/2021

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz CONTRÁRIO

    28/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2022

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

    29/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    04/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    11/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício nº 146/22 , de 11/05/22

    11/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    12/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    19/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/05/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/05/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/05/2022

    Coordenadoria de Documentação