Processo físico

RQX/0256.4/2015

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0029.9/2015, cuja ementa diz: "Acrescenta o inciso IV ao art. 137 da Lei nº 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, para o fim de garantir licença especial ao presidente de associação de classe.".

Entrada 08/09/2015
Autoria Silvio Dreveck
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado aos Autores o Parecer da Comissão de Justiça, através dos Ofícios nº 0335 e 0336/2015, de 09/09/2015

    09/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0811/2015, de 09/09/2015

    10/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    16/10/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/10/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    19/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: MSV/00402/2015

  • Lido no Expediente

    03/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A.- n° 6.951, de 11/02/2016

    04/02/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/02/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    23/02/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária

    11/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 42ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 29 votos Não, e 0 abstenção - Providencie-se

    11/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 233/2016, de 13/05/16

    13/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n° 674, de 18/05/2016

    18/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.301, de 19/05/16

    20/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 6.995, de 20/05/16

    20/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    24/05/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/05/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/05/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/05/2016

    Coordenadoria de Documentação