Processo físico

RQX/0253.1/2021

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0243.7/2021, cuja ementa diz: "Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, bem como participe de medidas de conscientização.".

Entrada 14/09/2021
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0605/2021, de 14/09/2021

    20/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0758/2021, de 14/09/2021

    20/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    22/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0243.7/2021

  • Lido no Expediente

    30/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.881, de 30/06/2021

    30/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/06/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/06/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    02/07/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    02/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    05/07/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini

    12/07/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    12/07/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    13/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    13/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    02/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    02/09/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    02/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    06/09/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini

    14/09/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    14/09/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    14/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    22/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    22/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    22/09/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    22/09/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    05/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    05/10/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    05/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    05/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    12/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    12/11/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    12/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    16/11/2021

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO

    08/03/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    08/03/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    08/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of./044/22, de 08/03/22

    08/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    09/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    29/03/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    29/03/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/03/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/03/2022

    Coordenadoria de Documentação