Processo físico

RQX/0213.4/2019

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0301.0/2019, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o direito do consumidor em obter a emissão da nota fiscal eletrônica no ato do pagamento da prestação de serviço.".

Entrada 09/10/2019
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Of nº 0458/2019, de 15/10/2019

    16/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação das Indústrias do Estado de SC (FIESC), através do OF/GPS/DL/1344/2019, de 15/10/2019

    16/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da FECOMÉRCIO, através do OF/GPS/DL/1345/2019, de 15/10/2019

    16/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente da FCDL, através do OF/GPS/DL/1346/2019, de 15/10/2019

    16/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1343/2019, de 15/10/2019

    16/10/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício nº 1453/CC-DIAL-GEMAR

    04/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    12/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    12/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0301.0/2019

  • Lido no Expediente

    03/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.502, de 4/9/2019

    03/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/09/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/09/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/09/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    12/09/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    12/09/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    13/09/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha

    08/10/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2019

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    12/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Paulinha

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    12/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    12/12/2019

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    12/05/2020

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    12/05/2020

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

    12/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo sem manifestação

    22/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    23/06/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/06/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    23/06/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    23/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    23/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    23/06/2020

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    23/06/2020

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/02/2021

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/02/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

    01/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    01/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    02/03/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

    28/04/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    28/04/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    28/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento

    28/04/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/04/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Primeiro Secretário

    28/04/2021

    Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário

  • Recebido

    29/04/2021

    Primeiro Secretário

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    04/05/2021

    Primeiro Secretário Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

    07/05/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

    07/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

  • Recebido

    07/05/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Jair Miotto)

    06/07/2021

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa

    05/04/2022

    Gabinete Dep. Paulinha

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    05/04/2022

    Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus

    05/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Of GDP 045.8A/2022 - Retificação parecer

    12/04/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação