Processo físico

RQX/0183.4/2022

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0295.8/2022, cuja ementa diz: "Acrescenta §12 ao art. 37 da Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências", para retirar do regime de substituição tributária do ICMS as operações de saídas de sorvetes, picolés e derivados e de produtos necessários à sua fabricação quando praticadas por estabelecimento industrial que os produz em Santa Catarina.".

Entrada 25/10/2022
Autoria Milton Hobus
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/10/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/10/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0355/2022, de 25/10/2022

    26/10/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/320/2022, de 25/08/2022

    04/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente Associação de Supermercados (ACATS), através do OF/GPS/DL/321/2022, de 25/08/2022

    04/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Presidente Federação das Indústrias do Estado de SC (FIESC), através do OF/GPS/DL/322/2022, de 25/08/2022

    04/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Ofício ACATS nº 43/22, de 10/11/22

    22/11/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    06/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

Proposição relacionada: PL./0295.8/2022
  • Lido no Expediente

    13/09/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/09/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 8.174, de 15/09/2022

    13/09/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/09/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/09/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/09/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/09/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

    10/10/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

    10/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    19/10/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus

    24/10/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    24/10/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    25/10/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    06/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus

    06/12/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

    06/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    06/12/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    06/12/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    06/12/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    06/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    06/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

    07/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

    07/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    07/12/2022

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    13/12/2022

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    13/12/2022

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    14/12/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.243, de 04/01/2023

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 504, de 28 de dezembro de 2022

    28/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.591, de 16/01/23

    18/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.941, de 17/01/23

    18/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/02/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/02/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/02/2023

    Coordenadoria de Documentação