Processo físico

RQX/0175.4/2014

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0014.7/2014, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte rodoviário encaminharem a lista de passageiros às Delegacias de Polícia do Estado de Santa Catarina, antes do início de qualquer viagem que vise, exclusivamente, ao transporte de torcedores para eventos futebolísticos.".

Entrada 02/07/2014
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    02/07/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/07/2014

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/07/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/07/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Presidente da FCF, através do OF.GPS/DL/0443/2014,de 03/07/2014.

    08/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de SC, através do OF.GPS/DL/0444/2014,de 03/07/2014.

    08/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do OF.GPS/DL/0442/2014,de 03/07/2014

    09/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Presidente da Associação Chapecoense de Futebol, através do OF.GPS/DL/0459/2014,de 07/07/2014.

    09/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Presidente do Avaí Futebol Clube, através do OF.GPS/DL/0460/2014,de 07/07/2014.

    09/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Presidente do Clube Atlético Hermann Aichinger, através do OF.GPS/DL/0461/2014,de 07/07/2014.

    09/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Presidente do Clube Atlético Metropolitano, através do OF.GPS/DL/0462/2014,de 07/07/2014.

    09/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Presidente do Criciúma Esporte Clube, através do OF.GPS/DL/0463/2014,de 07/07/2014.

    09/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Presidente do Figueirense Futebol Clube, através do OF.GPS/DL/0464/2014,de 07/07/2014.

    09/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Presidente do Joinville Esporte Clube, através do OF.GPS/DL/0465/2014,de 07/07/2014.

    09/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Presidente do Clube Náutico Marcílio Dias, através do OF.GPS/DL/0466/2014,de 07/07/2014.

    09/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Presidente do Brusque Futebol Clube, através do OF.GPS/DL/0467/2014,de 07/07/2014.

    09/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Presidente do Grêmio Esportivo Juventus, através do OF.GPS/DL/0468/2014,de 07/07/2014.

    09/07/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do OF.nº4348/SCC-DIAL-GEMAT,de 24/07/2014

    06/08/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/10/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/10/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    22/10/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    22/10/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Anexado ao Processo

    22/10/2014

    Comissão de Segurança Pública

Proposição relacionada: PL./0014.7/2014

  • Lido no Expediente

    12/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.651, de 13/02/14

    13/02/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/02/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/02/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/02/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    26/02/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/03/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/04/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/04/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/04/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

    08/04/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

    08/04/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Angela Albino

  • Recebido

    08/04/2014

    Gabinete Dep. Angela Albino

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    15/04/2014

    Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    15/04/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    16/04/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

    16/04/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Darci de Matos

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/05/2014

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    28/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    28/05/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

    04/06/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    04/06/2014

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    04/06/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    02/07/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    02/07/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ana Paula Lima

    02/07/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/07/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Diligência

    02/07/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Respondida a Diligência

    22/10/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Aguardando a manifestação do requerente Ana Paula Lima

    22/10/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    22/10/2014

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    22/10/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    18/11/2014

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    18/11/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    19/11/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/11/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    19/11/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2014

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/11/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    19/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    19/11/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    19/11/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/11/2014

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    09/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    09/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/12/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/12/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/12/2014

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    09/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária

    10/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária

    11/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 588, de 17/12/14

    19/12/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D. A. n. 6.772, de 18/12/14

    09/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 16.584, de 15/01/2015

    19/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 19.982, de 16/01/2015

    19/01/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/02/2015

    Coordenadoria de Documentação