Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0107.0/2022, cuja ementa diz: "Estabelece diretrizes na regulamentação da atividade do serviço remunerado de entregas, por meio de aplicativos virtuais.".
| Entrada | 01/08/2022 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/08/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/08/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/267/2022, de 02/08/2022
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SC (FECOMERCIO), através do OF/GP/DL/268/2022, de 02/08/2022
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), através do OF/GP/DL/269/2022, de 02/08/2022
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), através do OF/GP/DL/270/2022, de 02/08/2022
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Diretor-Geral do Movimento Inovação Digital (MID), através do OF/GP/DL/271/2022, de 02/08/2022
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC), através do OF/GP/DL/272/2022, de 02/08/2022
03/08/2022
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 1126/CC-DIAL-GEMAT, de 28/09/22
05/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
26/10/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/10/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/10/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
26/10/2022
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
04/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/05/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.082, de 05/05/2022
04/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
10/05/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
11/05/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Mauro de Nadal
25/07/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/07/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
26/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
26/10/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
26/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Mauro de Nadal
26/10/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
26/10/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2022
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação