Processo físico

RQX/0138.0/2007

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0322.5/2007, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a imposição de penas aos agentes públicos que por ação ou omissão deixem faltar medicamentos nos locais apropriados à sua armazenagem e distribuição gratuita e adota outras providências. ".

Entrada 14/08/2007
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado a Diligência ao Autor, através do Of./206/07

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Secretário da Saúde, através do Of.1461/07

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Secretário da Administração, através do Of.1462/07

    15/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida parte da Diligência, através do Of.Gab.n.780/07- Secretaria da Saúde

    11/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a Diligência através do Of.n.3554/07

    18/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/09/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    19/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0322.5/2007

  • Lido no Expediente

    01/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.755, de 01/08/07

    02/08/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/08/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    03/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    03/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    03/08/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/08/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    14/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    19/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

    19/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    19/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    19/09/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/10/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    02/10/2007

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/03/2009

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/03/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    16/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Jean Kuhlmann

    16/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    16/06/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    16/06/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/09/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    16/12/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    16/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/12/2010

    Coordenadoria de Documentação