Processo físico

RQX/0135.7/2015

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0077.0/2015, cuja ementa diz: "Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 14.262, de 2007, que "Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais", para isentar os Municípios do Estado de Santa Catarina do pagamento das taxas referentes às etapas do licenciamento ambiental na extração da lavra a céu aberto por escavação.".

Entrada 09/06/2015
Autoria Silvio Dreveck
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/06/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 0194/2015, de 10/06/15

    10/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. n. GPS/DL/0325/2015, de 10/06/15

    10/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    17/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/07/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/07/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/07/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    20/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0077.0/2015

  • Lido no Expediente

    25/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Autuado

    25/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.805, de 27/03/15

    25/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    31/03/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/06/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    09/06/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    20/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    20/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    20/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    20/07/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/09/2015

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    09/09/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    09/09/2015

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/10/2015

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

    28/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

    28/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    28/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gean Loureiro

    28/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Julio Cesar Ronconi

    28/10/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Julio Cesar Ronconi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Gean Loureiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    25/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/11/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    25/11/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    25/11/2015

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Valduga

    26/11/2015

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. César Valduga

    26/11/2015

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Cesar Valduga

  • Recebido

    26/11/2015

    Gabinete Dep. Cesar Valduga

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    02/12/2015

    Gabinete Dep. Cesar Valduga Comissão de Turismo

  • Recebido

    02/12/2015

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Valduga FAVORÁVEL

    02/12/2015

    Comissão de Turismo

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    02/12/2015

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    02/12/2015

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    03/12/2015

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    02/03/2016

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Turismo

  • Recebido

    02/03/2016

    Comissão de Turismo

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    02/03/2016

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    02/03/2016

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    02/03/2016

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/03/2016

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    02/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    02/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária

    03/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 14ª Sessão Ordinária

    08/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.965, de 10/03/2016

    08/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 4ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    08/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°119/16

    14/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 16.896, de 16/03/2016

    28/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.262, de 18/03/2016

    28/03/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/03/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/03/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/03/2016

    Coordenadoria de Documentação