Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0155.8/2021, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a suspensão durante a Pandemia da COVID-19, do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, desocupações ou remoções judiciais ou extrajudiciais em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, que sirvam para moradia ou que tenham se tornado produtivos pelo trabalho individual ou familiar.".
| Entrada | 25/05/2021 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/05/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 282/2021, de 26/05/2021
27/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça, através do OF/GP/DL/0251/2021, de 26/05/2021
27/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça do MPSC, através do OF/GP/DL/0252/2021, de 26/05/2021
27/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0426/2021, de 26/05/2021
01/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício n° 969/CC-DIAL-GEMAT, de 18/06/2021
22/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
01/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.844, de 06/05/2021
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
07/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
07/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
07/05/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Requerimento do(a) Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/05/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
25/05/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Prioridade
25/05/2021
Coordenadoria das Comissões
Documentos Anexados
08/06/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
01/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin
01/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
01/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
05/07/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Respondida a Diligência (complemento)
12/07/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Documentos Anexados Manifestação OAB/SC
15/07/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin CONTRÁRIO
20/07/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/07/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz
20/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
10/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
10/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/08/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Justiça, através do Of. nº 526/21, de 16/08/2021
16/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
31/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
31/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
31/08/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
31/08/2021
Coordenadoria de Documentação