Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0023.3/2019, cuja ementa diz: "Altera a Lei Complementar nº 302, de 2005, para regular que o processo de seleção para ingresso de voluntários ao Serviço de Auxiliar Temporário da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, aproveitará a classificação obtida pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).".
| Entrada | 25/06/2020 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/06/2020
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/06/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o paracer da Comissão de Educação, através do Oficio nº 0252/2020, de 29/06/2020
06/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0299/2020, de 29/06/2020
06/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada ao Presidente da União Catarinense dos Estudantes Secundaristas, através do Ofício GPS/DL/0301/2020, de 29/06/2020
06/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Presidente da união Catarinense dos Estudantes (UCE), através, através do Ofício GPS/DL/03000/2020, de 29/06/2020
06/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício n° 0862/CC-DIAL-GEMAT, de 04/08/2019
07/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
14/08/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/08/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
14/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
14/08/2020
Comissão de Educação e Cultura
Anexado ao Processo
14/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
03/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/02/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 7.790, de 10/02/21
04/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
24/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 2 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/12/2022
Coordenadoria de Documentação