Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0361.1/2016, cuja ementa diz: "Institui a reserva de vagas para vigilantes do sexo feminino nos contratos celebrados pela Administração Pública estadual, nas áreas de segurança, vigilância e transportes de valores, no âmbito do Estado de Santa Catarina.".
| Entrada | 28/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/03/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0162/2017, de 04/04/2017
06/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 593/SCC-DIAL-GEMAT, de 22/05/2017
23/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
24/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
30/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/05/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.285, de 30/05/2018
30/05/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/06/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
06/06/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
06/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
06/06/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal pela Admissibilidade
27/06/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela Admissibilidade
28/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/06/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/06/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/06/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/06/2018
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
28/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária
29/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 115ª Sessão Ordinária por 5 votos Sim, 20 votos Não, e 0 - Providencie-se
04/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Ofício GP/DL/0512/2018, de 4/12/2018
05/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/12/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/12/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/12/2018
Coordenadoria de Documentação