Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0143.4/2020, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 16.971, de 2016, que "Institui o Tratamento Favorecido e Simplificado para o Microprodutor Primário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências", a fim de desconsiderar a área de vegetação nativa do limite de 4 (quatro) módulos fiscais para sujeição do microprodutor primário ao tratamento de que dispõe a referida Lei.".
| Entrada | 06/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0156/2020, de 06/05/2020
11/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0094/2020, de 06/05/2020
11/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Expirou o Prazo da Diligência
03/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Lido no Expediente
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.619, de 24/04/20
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
28/04/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
29/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
05/05/2020
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
05/05/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
07/07/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
07/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
07/07/2020
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
13/07/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
28/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
01/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
01/09/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
01/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
01/09/2020
Gabinete Dep. João Amin
Cumprida a Diligência em atraso
13/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin INADMISSIBILIDADE
20/10/2020
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/10/2020
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
08/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça, através do Of. nº 497/20, de 09/12/2020
09/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
10/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/02/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/02/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/02/2021
Coordenadoria de Documentação