Processo físico

RQX/0036.5/2018

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0053.3/2018, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a compra de armamentos, coletes balísticos e munições, quando adquiridos por profissionais das carreiras dos órgãos da segurança pública para uso pessoal, bem como para compra de viaturas, sistemas de videomonitoramento, equipamentos de proteção individual e equipamentos que possam ser utilizados nas atividades fins da segurança pública, com fins de doação, adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas e adota outras providências.".

Entrada 02/04/2018
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0143/2018, de 04/04/2018

    10/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida a diligência através do Ofício nº 435/SCC-DIAL-GEMAT, de 10/05/2018

    15/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/05/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/05/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0053.3/2018

  • Lido no Expediente

    07/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.242, de 7/03/2018

    07/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/03/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    14/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    14/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    16/03/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini

    15/05/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    15/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    15/05/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO

    29/05/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    29/05/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/05/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/05/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    29/05/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    18/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/06/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/06/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/06/2018

    Coordenadoria de Documentação