Processo físico

RQX/0028.5/2007

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0071.5/2007, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a proibição de aplicação de multas de trânsito pelas guardas municipais no Estado.".

Entrada 17/04/2007
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    17/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/04/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/04/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a DILIGÊNCIA, através do Of.053/07

    19/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a DILIGÊNCIA ao DETRAN, através do Of./DL/0733/07

    19/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a DILIGÊNCIA ao Presidente do Conselho Estadual de Trânsito, através do Of./DL/0734/07

    19/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Respondida partes da Diligência, através do Of. 503/07 - CETRAN/SC

    29/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    05/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/06/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/06/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/06/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0071.5/2007

  • Lido no Expediente

    28/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.702, de 28/03/2007

    29/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/03/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    29/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    29/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    29/03/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/04/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos

    17/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    17/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    17/04/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    05/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    05/06/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/09/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos

    25/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    25/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    08/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos

    08/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    08/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    08/11/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/11/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 378/07

    28/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1329.5/2007

    06/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    03/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/02/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/02/2011

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/02/2011

    Coordenadoria de Documentação