Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0017.0/2022, cuja ementa diz: "Acrescenta o inciso IX no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.254, de 1976, a fim de incluir a possibilidade de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Saúde através de convênio às Redes Femininas de Combate ao Câncer devidamente constituídas no Estado de Santa Catarina. ".
| Entrada | 08/03/2022 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 058/2022, de 15/03/22
16/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/030/2022, de 15/03/2022
16/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência através do Ofício nº 353/CC-DIAL-GEMAT, de 08/04/22
12/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Anexado ao Processo
12/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Lido no Expediente
17/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/02/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.033, de 17/02/2022
17/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
18/02/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
18/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
18/02/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
08/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
12/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
12/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
12/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
18/04/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
03/05/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/05/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
03/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
16/05/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia
16/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia
Recebido
16/05/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL
23/05/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
23/05/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
24/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
24/05/2022
Comissão de Saúde
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta
25/05/2022
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado à Gabinete Dep. Neodi Saretta
25/05/2022
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Neodi Saretta
Recebido
25/05/2022
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL
02/06/2022
Gabinete Dep. Neodi Saretta
Encaminhado a Comissão de Saúde
02/06/2022
Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Saúde
Recebido
02/06/2022
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/06/2022
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/06/2022
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/06/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/06/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária
09/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se
15/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.114, de 22/06/22
15/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 0249/22, de 20/06/22
20/06/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.427, de 29/6/2022
04/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.803-A, de 1°/7/2022
04/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/07/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/07/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/07/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/07/2022
Coordenadoria de Documentação