Processo físico
Solicitando ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, informações acerca da possibilidade jurídica de diminuição da alíquota do ICMS sobre combustíveis, visando o início de estudos fiscais e tratativas para a efetiva diminuição.
| Entrada | 15/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
16/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 91ª Sessão Ordinária
16/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 22.0.000005549-6
08/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/03/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/03/2022
Coordenadoria de Documentação