Processo físico
Requer a apreciação do Plenário, o parecer da Comissão de Justiça ao PL n. 445/2003, que dispõe sobre o despejo de agrotóxicos e biocidas em cursos e coleções d'água, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 23/11/2005 |
|---|---|
| Autoria | Afrânio Boppré |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
23/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Deferido na 91ª Sessão Ordinária
23/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao Processo PL./0445.4/03
24/11/2005
Coordenadoria de Expediente