Processo físico
Requer a apreciação em Plenário do parecer ao PLC 016/05, que "Altera dispositivo da Lei Complementar n. 284/05, que estabelece modelo de gestão para a administração pública estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo", de acordo com o § 1º do art. 143 do Regimento Interno.
| Entrada | 24/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori e outros |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
25/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Deferido na 60ª Sessão Ordinária
25/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Anexado ao PLC/0016.4/05
31/08/2005
Coordenadoria de Expediente